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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00007853620238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e20c84bb16f9068530cff6a51fd670ea6139b31761dfced8f4ffa4dca89cb1a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-06-27 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-06-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-07-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-07-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-07-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-07-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-06-27 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-26 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-07-04
Transação Penal (TPU 884)
2023-07-03
Conclusão (TPU 51)
2023-06-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-29
Petição (TPU 85)
2023-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-26T11:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-05-03T22:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-06-02T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-06-27T14:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2023-06-28T10:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-06-29T21:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-07-03T17:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-07-06T14:11:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2023-07-06T22:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-07-26T16:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-04-26T13:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-04-27T13:09:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-05-03T13:09:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-06-02T17:32:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-06-05T11:32:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-06-28T10:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-06-28T11:06:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-06-29T11:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-07-04T17:40:31.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  20. 2023-07-06T15:27:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-07-06T15:27:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-07-31T16:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.