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Execução Fiscal — Perdas e Danos — TJBA 03110373520208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-11-04 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-11-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-30 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Petição (TPU 85)
2021-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-15
Publicação (TPU 92)
2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Publicação (TPU 92)
2021-07-23
Definitivo (TPU 246)
2021-07-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17186",
    "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"
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  10. 2021-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  18. 2021-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2021-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"
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  22. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-11-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17186",
    "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"
  }
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  25. 2021-11-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17186",
    "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"
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}
  26. 2021-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17186",
    "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.