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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJES 00000762920228080010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a2b3112e80663cfa58e506280873aefa0e28d65a866f5ab5fc080c09935467

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2023-02-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2023-05-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2023-07-03 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-03-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T07:55:37.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9a2b3112e80663cfa58e506280873aefa0e28d65a866f5ab5fc080c09935467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-14 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Definitivo (TPU 246)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-02
Conclusão (TPU 51)
2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-11T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  2. 2024-03-02T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  3. 2024-03-04T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  4. 2024-06-06T17:47:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  5. 2024-06-13T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  6. 2024-06-24T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  7. 2024-06-24T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  8. 2024-06-27T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  9. 2024-09-16T15:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  10. 2024-09-16T15:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  11. 2024-09-16T15:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  12. 2024-09-24T13:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  13. 2024-09-24T17:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  14. 2024-10-02T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  15. 2024-10-03T13:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  16. 2024-10-18T00:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  17. 2024-10-18T00:46:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  18. 2024-10-18T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  19. 2025-01-10T03:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  20. 2025-01-15T17:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  21. 2025-01-20T17:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  22. 2025-01-20T17:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  23. 2025-07-31T15:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  24. 2025-08-01T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  25. 2025-08-01T14:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  26. 2025-08-06T16:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  27. 2025-08-15T06:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  28. 2025-08-15T06:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  29. 2025-08-26T15:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  30. 2025-08-26T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  31. 2025-12-02T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  32. 2026-03-13T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-13T11:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-13T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-13T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-27T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-07-27T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-09-16T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-03T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-09-30T14:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.