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Pedido de Prisão Preventiva — Ameaça — TJPE 00000166220218171070

Classe: Pedido de Prisão PreventivaÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3f77c44ce6bd680ccf4d41e848646409d16f53707f6e8a2e3b7d375cce8f66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 6f3f77c44ce6bd680ccf4d41e848646409d16f53707f6e8a2e3b7d375cce8f66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-15 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-03-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:13:15.502168359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f3f77c44ce6bd680ccf4d41e848646409d16f53707f6e8a2e3b7d375cce8f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-22
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-02
Conclusão (TPU 51)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-15
Indeferimento (TPU 12455)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Grave | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-01T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-02-09T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-02-10T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-03-02T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-02-01T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-09T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-02-10T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-02-15T13:14:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  10. 2021-02-17T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2021-02-17T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-03-21T10:10:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  13. 2023-03-22T09:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-03-22T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-03-24T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-04-05T11:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-04-11T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.