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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJAL 07002680820198020069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda3d973cf357fa13bbdbfd62f5c4b806cf9367bab27687e7379380357eb5e17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: bda3d973cf357fa13bbdbfd62f5c4b806cf9367bab27687e7379380357eb5e17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2021-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2021-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2021-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-02-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2021-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-03-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Documento (TPU 581)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Mandado (TPU 106)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Documento (TPU 581)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T12:07:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  2. 2019-12-03T09:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-12-02T23:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-11-29T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-11-25T20:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-11-23T11:21:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2019-10-22T08:17:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2019-10-22T08:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-10-21T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-09-27T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-09-27T12:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-09-16T13:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-09-16T13:05:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2019-08-28T10:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-08-23T10:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-08-20T14:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-08-19T08:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-08-19T08:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-08-16T13:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-08-15T15:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-08-15T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-08-15T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-08-15T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-08-15T08:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-08-15T08:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-08-15T08:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-08-15T08:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-08-15T08:23:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2019-08-15T08:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-08-14T10:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-19T08:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-07-18T11:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-07-15T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-07-03T19:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-07-03T19:44:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2019-07-02T12:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-07-01T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-06-19T08:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-06-17T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  40. 2019-06-13T08:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.