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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00100049120178190068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4469a874dc1bd249a0875a23862190475aeae56c0ea7aa0fc1459a8cf673edf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-03-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-05-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-05-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-06-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-20 a 2019-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-28
Conclusão (TPU 51)
2018-10-18
Confirmada (TPU 12283)
2018-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-20
Redistribuição (TPU 36)
2018-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-20T13:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-20T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-11-22T15:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-03-08T18:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-03-12T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-03-12T16:04:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2018-03-23T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2018-03-28T18:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2018-05-30T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2018-06-07T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-06-20T14:49:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  13. 2018-10-09T18:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-01-28T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2019-02-28T17:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-10-20T16:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-10-20T17:20:05.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  18. 2017-10-20T18:17:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2017-10-20T18:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2017-11-06T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-22T15:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-11-22T18:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-23T08:47:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-11-23T11:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2018-03-02T16:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-03-16T10:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-03-23T17:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-03-27T16:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-27T18:00:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-03-27T18:00:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-03-28T10:13:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2018-03-28T11:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2018-03-28T18:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-04-05T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-05-29T13:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-30T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2018-06-04T15:52:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2018-06-07T15:08:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2018-06-07T15:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.