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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00092663120054036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c05e4d732d4419dc7f23dead7af5898863dd4412f979159da1e7d9d33f1511d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c05e4d732d4419dc7f23dead7af5898863dd4412f979159da1e7d9d33f1511d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2009-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-27 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-11-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-27T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-10-06T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-02-03T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-05-25T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2006-05-25T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-11-23T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2007-11-23T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2008-01-29T12:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2008-07-08T15:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2008-07-08T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-10-07T11:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2008-12-15T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-04-17T18:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-06-01T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2009-11-25T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-11-25T16:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-08-30T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-08-30T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-11-18T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-11-18T16:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  22. 2012-09-26T15:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  23. 2012-09-28T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  24. 2013-03-11T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  25. 2018-11-26T18:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  26. 2006-01-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-05-11T10:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-08-31T10:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-04-02T16:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-04-06T15:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-04-29T15:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-11-05T13:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-08-12T13:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-10-27T14:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-10-04T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  36. 2018-10-11T10:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  37. 2018-12-03T09:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  38. 2019-03-13T13:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  39. 2005-10-07T13:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-01-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.