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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001302420164013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d5d81ed29249a26ae2e77b92dd531c8316db91436ab7c8e13ea3af3fd652523

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d5d81ed29249a26ae2e77b92dd531c8316db91436ab7c8e13ea3af3fd652523
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-03-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-15
Documento (TPU 581)
2023-03-15
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2019-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-01-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T15:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2016-01-11T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  3. 2016-01-12T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  4. 2016-03-18T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-24T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  6. 2016-09-20T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  7. 2016-11-21T12:17:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  8. 2017-03-07T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-09T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-09-27T17:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  11. 2018-03-09T19:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  12. 2018-04-06T12:15:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  13. 2018-06-22T16:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  14. 2018-09-05T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  15. 2018-11-30T13:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  16. 2019-01-14T12:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  17. 2022-06-29T13:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  18. 2016-01-12T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-01-13T18:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  20. 2016-01-19T18:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  21. 2016-01-19T18:12:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  22. 2016-03-18T13:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  23. 2016-03-18T13:14:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  24. 2016-03-18T13:14:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  25. 2016-05-18T15:04:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  26. 2016-05-18T15:05:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  27. 2016-05-19T14:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  28. 2016-06-07T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  29. 2016-09-19T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  30. 2016-09-21T14:55:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12389",
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  31. 2017-02-10T18:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  32. 2017-02-13T12:45:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  33. 2017-02-21T10:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  34. 2017-03-07T16:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2017-06-07T14:53:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  36. 2017-06-08T14:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  37. 2017-09-04T16:01:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  38. 2017-09-25T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  39. 2017-12-12T14:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  40. 2017-12-12T14:57:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.