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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000805020105030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2ea485be1836a1bc5f8635333e08f6cf3671f0ad4927350946e1e3f1833d987

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-03-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2010-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-04-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-05-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2010-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2010-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2010-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2011-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:37.077692037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2ea485be1836a1bc5f8635333e08f6cf3671f0ad4927350946e1e3f1833d987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2015-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2010-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-17
Procedência em Parte (TPU 221)
2010-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-03
Petição (TPU 85)
2010-04-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | CTPS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.