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TJPI — 00000877720188180056

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE ITAUEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 079e6916fa59ba2d4d22d8df126cfac41e65eac9d55b9be862cb01d8f819f311

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2022-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29: Definitivo (TPU 246)
2022-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-27: Documento (TPU 581)
2022-04-26: Petição (TPU 85)
2022-04-18: Documento (TPU 581)
2022-04-18: Petição (TPU 85)
2022-04-07: Documento (TPU 581)
2022-04-06: Mandado (TPU 106)
2022-04-06: Petição (TPU 85)
2022-04-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-16T07:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
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2018-04-16T08:16:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11295",
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2018-09-24T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-15T09:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T23:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T12:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-26T09:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-02-26T09:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-26T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-26T09:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-26T09:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T17:16:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T04:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T04:37:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T04:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2022-03-14T21:28:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-15T07:04:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
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2022-03-31T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-03-31T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-03-31T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11295",
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2022-04-04T06:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
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2022-04-04T06:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11295",
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2022-04-04T06:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-05T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-06T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-06T19:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-06T19:38:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-07T08:16:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-18T01:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-18T06:48:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-26T22:29:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-04-27T06:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

2022-03-15T00:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}
```
2022-03-15T00:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}
```
2022-03-15T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}
```
2022-04-29T08:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}
```
2022-06-16T13:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}
```

2018-04-16T07:56:53.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11295",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00000897020138180008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00000890920208180046 — Termo Circunstanciado · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA ÚNICA DE COCAL
TJAP — 00032417820248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJPI — 00000889420058180031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJAP — 00031984420248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJMA — 00002183520208100111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJAP — 00032066020208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00002169420188100027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA