Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00000133320208100005

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-07-16T05:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-01-14T11:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-01-15T12:07:23.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-01-16T10:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-01-29T10:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-02-19T12:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-02-22T10:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-02-22T12:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-05-04T11:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-08-23T13:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "prevenção",
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    }

11. 2021-08-23T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

12. 2021-11-17T09:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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13. 2022-01-19T11:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "dependência",
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14. 2022-02-24T16:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2022-04-27T20:16:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

16. 2022-05-01T13:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

17. 2022-06-02T16:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

18. 2022-06-20T18:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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      }
    }

19. 2022-07-21T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
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        }
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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

20. 2022-07-21T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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      }
    }

21. 2022-07-22T18:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

22. 2022-07-22T19:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2022-08-04T10:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2022-09-23T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2022-11-03T20:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2023-02-17T09:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2023-02-27T16:20:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2023-05-03T16:03:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2023-05-04T08:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2023-05-04T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2023-05-04T11:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2023-05-04T11:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

33. 2023-05-17T08:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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34. 2023-05-24T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2023-05-24T17:20:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2023-06-03T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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37. 2023-06-19T23:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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38. 2023-06-19T23:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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39. 2023-07-14T11:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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40. 2023-07-14T14:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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