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Execução Contra a Fazenda Pública — Contribuições Sociais — TRF4 00017109819954047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1c39b2ebabd0ce069af67022a3b52e5712439bcb7e30a7f2f5f6f3b880d8cc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017109819954047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1c39b2ebabd0ce069af67022a3b52e5712439bcb7e30a7f2f5f6f3b880d8cc9. SHA-256 do comentário: 16d6516c9483bc67a9a7e81be0fd2b1a2735adbd93a173d54c48e022f89bb4bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2000-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2000-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2001-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2001-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2001-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2002-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2002-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2002-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2002-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2002-05-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2002-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2002-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2002-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2002-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2002-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-27T06:54:00.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1c39b2ebabd0ce069af67022a3b52e5712439bcb7e30a7f2f5f6f3b880d8cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-28 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2002-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-08-19
Recebimento (TPU 132)
2002-08-05
Remessa (TPU 123)
2002-06-21
Remessa (TPU 123)
2002-05-20
Procedência (TPU 219)
2002-05-16
Conclusão (TPU 51)
2002-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2002-02-05
Remessa (TPU 123)
2002-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T16:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2002-08-05T15:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2008-07-16T02:18:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2002-06-21T11:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2002-05-16T17:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2002-02-05T16:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2001-12-11T19:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2001-05-11T10:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2000-02-01T17:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 1995-06-28T18:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2002-08-21T18:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2002-08-21T18:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2002-08-19T15:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2002-05-20T15:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2002-02-20T18:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-01-28T12:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2001-10-26T17:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2000-04-05T13:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2000-03-01T17:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 1999-10-06T19:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 1999-08-25T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 1999-02-10T19:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 1998-11-19T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 1998-09-14T11:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 1998-06-12T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 1997-11-03T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 1996-12-13T16:38:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 1996-06-26T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 1996-03-05T19:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.