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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — TRE-SC 00003409720166240068

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aedc519162eff512be80948cc27c6b14f25cbbb27ae8eac331a97e9cf46a35c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-19 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-29 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-28 a 2016-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-31
Remessa (TPU 123)
2016-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Publicação (TPU 92)
2016-10-19
Publicação (TPU 92)
2016-10-19
Provimento (TPU 237)
2016-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-10-17
Recebimento (TPU 132)
2016-10-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-28T11:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2016-09-28T11:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-28T11:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-30T18:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-30T18:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2016-09-30T19:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-10-27T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2016-10-31T15:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-28T13:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-19T20:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
  }
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  12. 2016-10-20T14:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  13. 2016-10-29T10:40:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  14. 2016-09-28T11:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  15. 2016-09-28T11:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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  16. 2016-09-28T13:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  17. 2016-09-30T19:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67968",
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  }
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  18. 2016-09-30T19:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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  19. 2016-10-17T18:22:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  20. 2016-10-17T19:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  21. 2016-10-17T19:54:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  22. 2016-10-20T15:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  23. 2016-10-20T19:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  24. 2016-10-29T13:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.