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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06003938020246250016

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00239b1e89615ca52b576c2113cf64dc26852ce3a68e649ab897016c13e14e45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-06 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-07-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-05 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-15
Documento (TPU 12270)
2025-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-05T15:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2025-05-21T11:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-05-29T17:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-06-06T14:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-06-18T14:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-07-01T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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}
  7. 2025-07-09T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-11-05T15:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-07T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-11-07T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-11-07T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-05-19T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-19T14:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-05-20T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-20T00:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-20T08:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-20T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-23T13:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-27T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-05-27T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-06-03T08:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-03T09:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-03T09:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-03T09:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-03T09:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-06T11:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-06T12:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-06-06T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-06T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-06-06T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-06-06T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-06-06T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-06-09T09:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-06-09T11:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-09T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-07-06T00:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2025-07-06T00:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-06T00:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-10T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-10T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.