Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Jogo de azar — TJRJ 00002752320238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a904a0e0b3c793bf2e22747989364444922e6c1c3c48e19c99ce0b813e019380

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-22 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-06-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-08-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-08-09 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Jogo de azar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Jogo de azar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Incompetência (TPU 941)
2023-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-09
Conclusão (TPU 51)
2023-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08
Petição (TPU 85)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Preliminar (TPU 12753)
2023-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T13:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-02-09T14:34:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-02-14T21:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-02-23T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-22T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2023-05-23T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-05-24T20:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-08-07T11:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  9. 2023-08-07T14:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-08-08T20:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-08-09T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2023-02-10T14:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-02-14T14:57:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-02-23T17:08:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-02-23T17:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2023-02-24T11:35:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-02-24T11:35:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-03-28T04:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-03-28T04:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-05-23T10:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-05-23T10:39:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-05-24T10:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-05-29T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-06-20T13:53:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-06-20T13:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-07-19T04:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-08-08T09:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-08-08T11:11:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-08-08T11:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-08-09T15:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-08-09T15:49:01.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.