Execução de Título Extrajudicial — Fiança — TJCE 00105832020158060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105832020158060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Fiança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505. SHA-256 do comentário: 6f886b4f06e5337c3699269c3927659556b0f76c255be81cbb7fd6b5974b40fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Fiança Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2015-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2024-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2024-10-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2024-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2024-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2024-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
2024-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2024-12-13 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
2024-12-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2025-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-06-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Fiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-10-30T23:49:33.798122149Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-10-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20150908000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2015-09-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30: Conclusão (TPU 51)
2025-06-30: Reativação (TPU 849)
2025-05-28: Documento (TPU 581)
2024-12-13: Remessa (TPU 123)
2024-12-13: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-11-20: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fiança

Ver outros registros do assunto TPU 9592

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-05T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
2025-05-28T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

2024-09-02T13:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-11-19T03:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19T03:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-30T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-11-19T03:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-12-13T17:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2024-12-13T15:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
2024-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-15T17:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

2024-11-18T18:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-11-19T03:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-26T16:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
2017-11-17T11:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-30T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
2018-06-14T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-09-12T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
2018-09-25T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-11-12T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22T11:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26T15:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-17T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
2018-08-22T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-14T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-06T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
2019-12-17T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
2021-11-22T20:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
2023-06-05T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
2015-11-24T08:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-28T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
2018-04-25T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12T19:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
2018-09-06T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-24T16:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
2018-11-23T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
2019-09-24T06:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
2019-12-18T15:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.