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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000016920266260008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc7f678ccd24047a8f71462336b9dffbfced78aa448408e22135f259d99d54a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-12 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-02-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-14 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-02-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:48:34.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260109162846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bc7f678ccd24047a8f71462336b9dffbfced78aa448408e22135f259d99d54a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-18
Petição (TPU 85)
2026-02-14
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-09T16:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  2. 2026-01-30T11:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  3. 2026-01-21T14:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  4. 2026-01-27T12:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  5. 2026-01-27T13:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  6. 2026-02-12T11:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  7. 2026-02-12T11:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  8. 2026-02-12T11:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  9. 2026-02-13T14:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  10. 2026-02-14T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  11. 2026-02-18T09:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  12. 2026-02-19T00:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  13. 2026-02-26T14:00:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  14. 2026-02-26T15:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  15. 2026-02-27T15:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  16. 2026-01-09T16:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  17. 2026-01-27T15:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  18. 2026-02-12T10:51:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  19. 2026-02-12T10:51:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  20. 2026-02-27T15:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  21. 2026-02-27T15:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.