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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000812620145030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f006ec9211c253469bf44802973621b2252a9f97a68f84cc16f87fbf06b5000f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2015-12-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-12-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-12-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2020-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2020-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2020-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2022-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2022-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2022-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2022-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:59.233395398Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f006ec9211c253469bf44802973621b2252a9f97a68f84cc16f87fbf06b5000f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Recebimento (TPU 977)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-18
Petição (TPU 85)
2022-03-17
Recebimento (TPU 977)
2022-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-12-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-12-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.