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Prestação de Contas — Eleições - 1° Turno — TRE-MS 00003096620166120018

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8caa48d74bb52606d79e06c73e5b31bf8e00301884cf3d6f955757ca4c8e63bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003096620166120018 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8caa48d74bb52606d79e06c73e5b31bf8e00301884cf3d6f955757ca4c8e63bc. SHA-256 do comentário: be2cfef9b8a22f7afe19c09b1b7bb82a6fb348963bfcff5b67f4919a4383cf23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-06-02 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-07-13 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-03 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:41:55.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161107133347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8caa48d74bb52606d79e06c73e5b31bf8e00301884cf3d6f955757ca4c8e63bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2017-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-22
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-19
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Recebimento (TPU 132)
2017-07-13
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-07T13:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  2. 2016-12-03T16:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  3. 2016-12-03T16:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  4. 2017-06-02T15:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  5. 2017-06-06T16:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  6. 2017-06-06T16:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  7. 2017-07-19T17:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  8. 2017-07-21T15:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  9. 2017-08-22T15:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  10. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  11. 2016-12-03T16:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  12. 2017-06-02T15:41:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  13. 2017-06-06T16:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  14. 2017-06-08T14:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  15. 2017-07-05T14:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  16. 2017-07-11T17:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  17. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  18. 2017-07-13T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  19. 2017-07-24T15:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  20. 2017-08-09T17:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  21. 2017-08-22T15:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  22. 2017-08-22T15:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.