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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000576620246170059

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf3b5f9a4e86d08ef2994e479cf392fff3c8b593944ca74f5be430bf767c34f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-07-25 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-07-29 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-07-31 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:11:58.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240716092003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf3b5f9a4e86d08ef2994e479cf392fff3c8b593944ca74f5be430bf767c34f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T09:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-16T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-26T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-30T11:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-16T09:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-16T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-16T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-16T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-16T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-16T10:22:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-16T10:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-20T11:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-20T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-20T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-20T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-22T13:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-23T01:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-23T01:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-25T07:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-25T07:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-25T07:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-27T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-27T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-27T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-29T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-30T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-30T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-30T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-31T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-01T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-01T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-06T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-06T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-06T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-06T12:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-07T08:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-07T08:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-07T13:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-07T13:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-16T09:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.