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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000527520148250020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000527520148250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1. SHA-256 do comentário: 95b0cc0395e8e6a3b2b32b42ede0a3e86b95e68a83baf25ed1fd85caf754ace1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-03-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-09-19 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-10-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:56.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-03-12
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Decisão (TPU 3)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-08
Juntada (TPU 67)
2014-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-14T11:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-05-02T11:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-08T20:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-02T12:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-26T14:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-22T10:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-24T11:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-17T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-04T13:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-02T16:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-25T11:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-07T19:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-27T17:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-26T22:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-14T15:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-12T12:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-10T23:25:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-11-27T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-22T09:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-10-08T10:37:34.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2014-10-01T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-30T11:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-26T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-09-19T13:53:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  25. 2014-08-12T11:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-07T08:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-08-05T09:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-23T20:09:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-07-09T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-17T10:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-05-19T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-04-14T09:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-04-04T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-04-04T12:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-04-02T08:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-25T23:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-03-14T11:46:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}
  38. 2014-03-07T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-06T09:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-03-06T08:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.