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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00110921920118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2011-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2011-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2011-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2011-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2011-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2011-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-11-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-11-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:31.473000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-12 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Petição (TPU 85)
2018-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-06
Definitivo (TPU 246)
2018-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-09
Conclusão (TPU 51)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T12:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-17T00:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-02-06T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-06T10:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-09T10:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-28T00:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-14T11:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-14T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-02-13T18:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-11-14T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-11-10T07:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-11-04T04:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-10-21T19:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-10-20T12:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-07T04:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-26T09:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-19T00:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-07-25T04:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-07-12T12:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-04T10:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-06-14T04:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-06-01T07:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-05-30T13:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-05-07T04:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-04-26T12:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-04-20T08:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-06T08:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-04-06T08:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-01-25T11:00:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2018-01-09T10:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-14T11:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-11-14T11:03:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2012-11-12T10:22:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2012-11-12T10:22:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2011-11-09T12:59:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2011-11-08T19:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-11-08T13:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-10-21T12:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-20T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-09-22T10:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.