Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00014664420198190071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ae47cf9fb89a18f2b8920ff7e6600d7e1a453838d074fb7dc5b7956267aa0ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014664420198190071 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ae47cf9fb89a18f2b8920ff7e6600d7e1a453838d074fb7dc5b7956267aa0ee. SHA-256 do comentário: 0f039b7232bf098934b5a1baae89bae938ed6e060f2327cccc067c4d8f853850.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-16 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-11-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:36:27.886993411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae47cf9fb89a18f2b8920ff7e6600d7e1a453838d074fb7dc5b7956267aa0ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-20 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2022-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Petição (TPU 85)
2022-11-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T13:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-05-10T12:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-05-24T18:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-02-16T12:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2022-05-23T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2022-10-25T17:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-12-01T13:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-12-12T17:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2023-02-08T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-02-08T13:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-02-08T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-08-21T14:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-02-03T17:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-02-19T11:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-19T13:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-07-17T15:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-11-09T15:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-12-15T17:55:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-12-15T17:55:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2020-12-15T17:55:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2020-12-16T14:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2020-12-16T16:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-03-04T17:26:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-03-04T17:26:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2021-03-04T18:04:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2021-03-04T18:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2021-03-17T11:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-05-13T12:20:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  29. 2021-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-06-09T12:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-07-14T14:24:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  32. 2021-07-14T16:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  33. 2022-01-17T16:44:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-01-17T16:44:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-01-17T16:46:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-01-17T16:46:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-01-17T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-01-17T17:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-02-07T12:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-03-23T14:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.