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TJRO — 00046620920198220501

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e989a67f9b3f36703467a9d6c847585bc6caf19ca0adbf51db723e68f5a41a5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-11 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06: Definitivo (TPU 246)
2022-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-01: Provisório (TPU 245)
2022-04-01: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-01: Conclusão (TPU 51)
2022-03-28: Documento (TPU 581)
2021-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15: Petição (TPU 85)
2021-10-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão seguida de morte

Ver outros registros do assunto TPU 11241

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-14T13:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
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2021-08-30T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-07-21T08:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-04-07T14:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3424",
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2021-06-14T13:29:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-04-01T09:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2021-08-30T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2021-08-30T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2022-03-28T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-06T09:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2021-10-15T14:30:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2021-10-15T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-07-10T01:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-07-10T01:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-06-30T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-07-01T04:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-06-28T13:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-29T08:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-06-22T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}
```

2021-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2021-06-08T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2021-06-11T09:09:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2019-04-11T10:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2021-06-17T08:33:54.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-01T09:50:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-01T09:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-01T16:15:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-04-06T09:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-06-30T13:37:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-07-01T04:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-10-04T10:48:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3424",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2021-04-28T10:45:38.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2021-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

2021-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4452",
    "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20008170820209130002 — Apelação Criminal · 2022-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20004975020239130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20006642420249130005 — Apelação Criminal · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
TJPA — 00001309320038140074 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
STM — 70014751520197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70004612020247000000 — Remessa Necessária Criminal · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
STM — 70003028620207010001 — Inquérito Policial Militar · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STM
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Auditoria da 1ª CJM
TJBA — 80936868620238050001 — Inquérito Policial Militar · 2023-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE AUDITORIA MILITAR