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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001297820174013804

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8812438c4fa2f872f53de897fcbc9deb7a5d94ee69f0636c857d1a0ac5193eb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8812438c4fa2f872f53de897fcbc9deb7a5d94ee69f0636c857d1a0ac5193eb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2021-08-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2022-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2022-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-08-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-19 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Remessa (TPU 123)
2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Publicação (TPU 92)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T16:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-23T18:05:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-24T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-08-18T10:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-09-06T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-11-05T09:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-05-08T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-23T13:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-10-04T13:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-01-16T16:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  11. 2020-02-17T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-01-23T18:05:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2017-01-24T13:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-03T18:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2017-05-03T18:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-05-03T18:32:29.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2017-05-03T18:32:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-05-23T12:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-05-23T12:08:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-06-06T14:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  22. 2017-06-06T14:34:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-06-29T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-06-29T13:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-03T17:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-07-03T17:17:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-07-04T13:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2017-08-15T10:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-08-18T10:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-03-15T16:45:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  31. 2018-03-15T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  32. 2018-03-16T10:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  33. 2018-03-16T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  34. 2018-04-18T13:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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}
  35. 2018-04-18T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  36. 2018-04-18T13:36:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  37. 2018-05-29T12:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  38. 2018-05-29T12:20:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  39. 2018-07-09T12:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  40. 2018-07-09T12:34:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.