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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estupro — TJMA 00001044720128100024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 716aa3d828fc14f03243b451775676d3a4feb5607cbf999bb3bedd62ef938754

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-07-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2026-03-28 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  7. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2026-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2026-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2026-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2026-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2026-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estupro» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. Que questão do assunto «Estupro» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Mandado (TPU 106)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Mandado (TPU 106)
2026-04-30
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Mandado (TPU 106)
2026-04-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-09T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  2. 2012-01-17T16:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  3. 2012-01-18T10:57:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  4. 2012-01-18T11:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  5. 2012-01-18T15:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  6. 2012-01-24T16:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  7. 2012-01-24T17:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  8. 2012-02-06T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  9. 2012-02-09T16:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  10. 2012-02-14T08:40:36.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  11. 2012-02-14T17:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  12. 2012-05-22T09:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  13. 2012-08-02T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  14. 2012-08-02T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  15. 2012-08-06T12:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  16. 2012-08-07T18:12:35.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  17. 2013-11-21T18:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  18. 2013-12-17T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  19. 2014-01-10T13:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  20. 2014-01-10T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  21. 2015-12-09T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  22. 2016-03-09T17:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  23. 2016-04-06T10:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  24. 2016-04-06T10:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  25. 2016-04-06T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  26. 2016-04-12T10:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  27. 2017-07-31T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  28. 2017-08-02T16:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  29. 2017-08-02T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  30. 2017-08-03T15:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  31. 2017-08-28T11:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  32. 2017-08-28T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2872",
    "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  33. 2017-08-28T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2017-08-30T09:32:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2017-09-14T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2017-09-14T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-09-14T14:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2017-09-18T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2017-09-20T12:23:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2017-09-22T09:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.