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TJPA — 00000015820188140108

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0b73b685cc5417a413cc56d540e5dec070f4a6dcb7e4e1d3a6a9a3fc49929a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16: Definitivo (TPU 246)
2022-05-05: Definitivo (TPU 246)
2022-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17: Mandado (TPU 106)
2021-11-17: Remessa (TPU 982)
2021-11-16: Petição (TPU 85)
2021-11-11: Mandado (TPU 106)
2021-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11: Remessa (TPU 982)
2021-11-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-18: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T09:31:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T13:03:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T11:32:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T08:51:15.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-11-16T09:39:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-17T02:55:36.000Z — Remessa (TPU 982)

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2018-01-08T09:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-09-02T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T13:03:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T10:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T09:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T11:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T13:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-18T10:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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2021-11-05T11:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2021-11-11T08:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "72867",
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2021-11-11T08:51:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-11-17T02:55:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}

2021-11-17T02:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2019-11-25T13:26:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:46:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T10:32:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-09-17T12:22:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-06-25T10:21:53.000Z — Extinção (TPU 456)

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2021-10-18T10:35:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T10:35:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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2022-05-04T09:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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2022-05-05T10:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
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2025-12-16T09:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAP — 00031003520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-12 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPA / TJGO
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