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Execução Contra a Fazenda Pública — Contribuição sobre a folha de salários — TRF4 00013621020094047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055a625ec058fdafab4049fd24aba5d0392001f65caf7c6e8e36eb2da032db48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 055a625ec058fdafab4049fd24aba5d0392001f65caf7c6e8e36eb2da032db48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2009-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2010-11-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-09-01 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-09-16 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-13 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-11 a 2016-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-16
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-09-02
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-01
Documento (TPU 581)
2016-09-01
Remessa (TPU 123)
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-19
Remessa (TPU 123)
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-06-30
Petição (TPU 85)
2016-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T15:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-01T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-19T14:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-07-28T14:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-28T14:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-06-30T15:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2016-06-27T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-06-23T18:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-05-25T17:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-04-27T13:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-04-22T14:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-30T16:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2016-03-30T16:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-03-28T14:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2016-03-18T00:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-03-17T15:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-01-25T16:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-17T12:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-01-29T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2012-03-19T11:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  21. 2012-03-12T16:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-02-14T11:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2012-02-09T17:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2012-01-12T01:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-01-11T14:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2011-11-28T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  27. 2011-11-21T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  28. 2011-11-17T17:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2011-11-03T15:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2011-10-24T17:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  31. 2010-11-29T16:16:01.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  32. 2009-11-12T12:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  33. 2009-10-02T12:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  34. 2009-09-28T18:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2009-09-14T17:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2009-09-14T02:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-09-11T15:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2009-08-06T15:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2009-08-06T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2009-07-06T12:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.