Wiki Jurídica

Embargos à Execução — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000746320118080004

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bced7a672d2e8d4b7ca5e87a8759b824bb3097cf5e30ea420360846dfa94a70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6bced7a672d2e8d4b7ca5e87a8759b824bb3097cf5e30ea420360846dfa94a70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-16 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2016-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-01-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2018-11-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2019-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2019-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2020-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2021-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2021-08-12 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Desapensamento (TPU 137)
2021-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-17
(TPU )
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-06
(TPU )
2019-12-09
(TPU )
2019-11-21
(TPU )
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Correção Monetária | Citação | Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-30T16:24:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  2. 2014-11-25T17:56:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  3. 2011-01-25T12:40:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  4. 2015-05-18T08:44:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  5. 2013-06-26T12:14:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  6. 2015-08-25T16:33:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  7. 2015-08-26T14:12:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  8. 2011-03-30T16:25:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  9. 2012-10-25T12:40:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  10. 2011-06-17T09:28:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  11. 2011-12-07T15:15:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  12. 2012-08-10T12:41:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  13. 2013-02-20T12:20:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  14. 2014-11-25T17:54:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  15. 2014-11-25T17:56:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  16. 2011-01-25T12:40:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  17. 2016-05-09T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  18. 2017-01-23T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  19. 2017-01-31T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  20. 2015-12-01T12:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  21. 2016-04-28T14:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  22. 2019-03-18T13:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  23. 2016-04-28T14:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  24. 2019-03-18T13:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  25. 2015-08-25T16:08:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  26. 2015-05-18T08:40:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  27. 2012-08-08T13:46:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  28. 2015-03-26T14:43:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  29. 2016-05-16T15:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  30. 2016-05-09T16:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  31. 2016-05-09T16:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  32. 2016-08-01T10:39:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  33. 2021-08-12T12:31:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  34. 2011-11-17T15:25:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  35. 2012-11-05T16:47:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  36. 2015-03-26T14:53:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  37. 2015-08-04T17:22:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  38. 2014-07-14T17:05:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  39. 2012-10-02T12:21:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  40. 2012-07-17T14:52:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.