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TRF1 — 00000138420174013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 23ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e15aafd470646739c57d56e0978e04c5014af44a117a1988b253937e5246bc1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-24: Documento (TPU 581)
2022-06-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-20: Conclusão (TPU 51)
2022-02-08: Petição (TPU 85)
2022-02-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-19: Petição (TPU 85)
2021-10-19: Petição (TPU 85)
2021-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T15:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T14:05:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T19:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-09T10:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)

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2018-09-26T18:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T19:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-16T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-08T18:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-11-06T09:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-20T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2017-01-13T14:05:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2017-01-25T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T19:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2017-08-18T13:10:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T10:28:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2018-08-09T10:46:29.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-08-10T09:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2018-08-22T14:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T19:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2019-01-11T20:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-14T19:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2019-03-26T12:36:06.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T12:36:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T14:21:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2019-08-30T13:07:37.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T15:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2019-09-18T15:13:02.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T10:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-01T10:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T18:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
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2019-10-11T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-18T08:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2019-10-25T10:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2019-12-17T15:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
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2020-10-28T19:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-11-20T17:16:17.000Z — Mandado (TPU 985)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000793020194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003946020118160176 — Agravo em Recurso Especial · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / PRESIDÃNCIA
TJRN — 00068669120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002251020184013400 — Execução Fiscal · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 18ª - Brasília
TJDFT — 00183620520158070018 — Execução Fiscal · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF1 — 00002261519924013300 — Execução Fiscal · 1992-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 18ª - Salvador
TJMT — 00003101520108110053 — Execução Fiscal · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJRR — 08012218020238230060 — Carta Precatória Cível · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / VARA DA FAZENDA PÚBLICA