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TJPI — 00000870520138180072

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3358055d3e0a3417e544a34e4fde24e80beac1354a0739ee6f684acff109da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11: Definitivo (TPU 246)
2025-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-11: Definitivo (TPU 246)
2025-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-30: Petição (TPU 85)
2025-06-27: Petição (TPU 85)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03: Prescrição (TPU 11878)
2025-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22: Petição (TPU 85)
2025-01-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Ver outros registros do assunto TPU 3631

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-27T09:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-27T09:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T11:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-03-26T11:31:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-24T10:59:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-24T11:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-26T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-07-18T11:12:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-07-18T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-08-01T08:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T08:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T10:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T08:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T09:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T10:42:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-06T09:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-06T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T07:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T07:41:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T07:43:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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}

2015-08-20T07:45:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11307",
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  }
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2015-08-20T07:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-20T07:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T07:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2015-08-20T08:00:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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    "codigo": "11307",
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2016-05-11T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2016-05-11T12:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
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}

2016-05-11T12:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11307",
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  }
}

2016-05-11T12:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
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2016-05-11T12:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2016-06-02T07:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2016-06-02T12:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2017-09-22T10:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2017-09-22T10:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}

2017-12-13T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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}

2017-12-13T11:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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2018-12-06T14:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005946520048150071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Única de Areia
TJPB — 00005926820198150201 — Inquérito Policial · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Mista de Ingá
TJPB — 00005911120188150301 — Inquérito Policial · 2018-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 5ª Vara Regional das Garantias
TJPI — 00001696520188180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
STJ — 00003861920138160013 — Recurso Especial · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJPA — 00002981020018140028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
STJ — 00003811020188180031 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJGO — 00177251620138090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)