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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002930520178240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4afaa6e156ff8a32323537f908693ddee107ee707b91fe74c28c32b5c6cfda86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4afaa6e156ff8a32323537f908693ddee107ee707b91fe74c28c32b5c6cfda86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-07-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-05-22
(TPU )
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Distribuição (TPU 26)
2020-03-12
Publicação (TPU 92)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-09
(TPU )
2020-03-09
(TPU )
2020-03-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T06:21:55.000Z — (TPU )
  2. 2020-03-09T14:22:37.000Z — (TPU )
  3. 2020-03-09T14:22:36.000Z — (TPU )
  4. 2020-03-06T15:40:28.000Z — (TPU )
  5. 2020-03-04T10:04:40.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-21T15:28:01.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-14T19:36:09.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-14T19:36:08.000Z — (TPU )
  9. 2020-09-29T13:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-09-29T13:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-07-24T19:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-06-26T20:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-20T20:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-12T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-12T13:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-12T13:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-03-02T21:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-19T19:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-19T18:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-19T18:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-29T15:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-07-18T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-15T14:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-07-15T14:35:55.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2019-06-27T14:15:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2019-06-27T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-27T22:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-12-13T15:32:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2017-12-12T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-12-12T17:43:51.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.