TJCE — 00381099320148060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3119f9cedc5ec1d9ae33fe90c5c88be863b306cc2794a5e889edee339c9ce8ab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas

  1. 2014-09-30T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2015-04-16T12:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2015-10-22T14:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-05-12T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-08-22T11:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-07-27T09:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-02-03T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-23T17:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-07-15T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-09-11T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-01-25T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-02-13T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-04-18T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-02-07T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-23T19:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-11-08T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-02-21T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-07-11T12:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-18T03:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-09-30T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-08-12T15:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-04-24T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  23. 2021-07-26T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-01T10:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2023-02-28T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2023-11-27T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-02-21T20:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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  28. 2024-07-11T14:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-08-07T13:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2014-12-15T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-11-04T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  32. 2016-05-12T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta",
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        }
      ]
    }
  33. 2016-08-22T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  34. 2017-03-24T11:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-04-24T09:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-02-03T10:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2023-10-23T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2023-11-28T21:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-03-23T17:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  40. 2015-01-13T09:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2016-06-21T11:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }
  42. 2017-11-18T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2018-05-08T12:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }
  44. 2020-04-28T22:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2021-08-27T21:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2023-10-26T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  47. 2014-05-15T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  48. 2015-01-19T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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      ]
    }
  49. 2015-09-22T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2017-01-16T09:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2019-02-07T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2021-09-22T12:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  53. 2022-10-18T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  54. 2023-11-13T19:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  55. 2023-12-15T08:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  57. 2014-09-10T13:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  58. 2015-03-16T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2015-09-30T10:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2016-01-25T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  61. 2017-02-10T09:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  62. 2018-03-09T15:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2019-02-07T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2020-04-09T06:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2022-11-08T17:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  66. 2023-11-13T19:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  67. 2024-07-09T09:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2016-01-20T09:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2016-07-12T13:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  71. 2018-02-22T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2019-02-07T17:01:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  73. 2022-10-24T22:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2023-11-13T19:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2023-12-15T09:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  76. 2025-06-25T11:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2015-01-21T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  78. 2015-09-22T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  79. 2014-04-28T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  80. 2015-01-09T13:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2015-11-04T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  82. 2016-06-21T11:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  83. 2017-08-08T14:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  84. 2018-05-07T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2019-04-16T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  86. 2022-09-08T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  87. 2023-10-23T17:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  88. 2023-12-13T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2024-06-07T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  90. 2024-09-06T10:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  91. 2017-11-20T11:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  92. 2019-10-15T09:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  93. 2021-09-21T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2022-10-18T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  95. 2023-12-14T18:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2024-06-07T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  97. 2014-04-29T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  98. 2015-01-19T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  99. 2015-08-27T12:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  100. 2017-03-21T12:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2018-04-20T07:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2019-04-16T11:18:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  103. 2020-04-25T10:37:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  104. 2023-05-20T00:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2023-11-27T12:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2015-04-01T08:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2015-10-14T09:30:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  108. 2016-08-03T13:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2020-12-22T23:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2023-11-20T15:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2015-04-01T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2015-10-20T13:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2016-04-29T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2018-04-19T08:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2019-02-08T08:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2015-05-14T16:15:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  118. 2019-04-16T11:39:11.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  119. 2020-04-27T09:06:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  120. 2021-08-05T10:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2024-08-18T11:24:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  122. 2014-04-29T09:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  123. 2015-08-24T13:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2015-12-15T10:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  125. 2016-11-23T10:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2019-06-18T16:59:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  127. 2022-09-08T15:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2023-12-14T13:25:15.000Z — Custas (TPU 479)
  129. 2024-06-07T14:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2025-05-14T20:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2016-01-18T10:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2016-07-12T13:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2018-02-20T12:27:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  134. 2020-04-03T18:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2020-10-29T04:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2024-07-04T09:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2016-07-27T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2020-11-11T05:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2021-11-27T04:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2024-02-16T19:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2017-02-07T08:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  142. 2020-04-07T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2020-11-07T05:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2021-11-11T10:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2024-07-09T02:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  147. 2015-07-03T15:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2016-11-01T14:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2020-04-27T10:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2021-08-26T12:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2016-06-30T16:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2017-01-12T11:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2020-09-16T22:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  154. 2023-11-13T19:47:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  155. 2025-06-24T11:06:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  156. 2015-12-15T10:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.