Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00013437420218190039
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0fba4a0a86ff6d78a211d9fb692bfd19f89f2116852337dfabe92fb6d436a41
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-09-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-09-10 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-17 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-09-20 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-09-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-09-28 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-27 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-07-24T04:33:24.943000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210909000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-09-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d0fba4a0a86ff6d78a211d9fb692bfd19f89f2116852337dfabe92fb6d436a41
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-09 a 2022-06-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-27
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03
- Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-28
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-28
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-09-09T12:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-10T23:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-13T15:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-15T18:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-28T20:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-29T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-03T14:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-21T15:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-27T14:24:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-10T17:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-10T23:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-14T15:41:38.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-15T16:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-15T18:05:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-17T17:23:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-20T15:30:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-28T16:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-28T20:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-03T14:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-21T15:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-27T14:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63597", "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00013437420218190039 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d0fba4a0a86ff6d78a211d9fb692bfd19f89f2116852337dfabe92fb6d436a41. SHA-256 do comentário:aad609f6a6ec0d5e069d39d7c231644b518c7d1bc4320fb54ff64bd765e86dce.