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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJGO 00009093919958090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5244ae119d806dfade0dc075e942569dbc3e7cb77b2ecb8b3a7ad89c2eed2abb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5244ae119d806dfade0dc075e942569dbc3e7cb77b2ecb8b3a7ad89c2eed2abb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-08-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-06-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-06-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-13 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2014-09-20T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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}
  3. 2014-09-20T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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  4. 2016-12-06T16:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-27T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-04T09:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-16T17:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-03T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-21T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-21T16:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  11. 2022-08-08T09:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11384",
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  12. 2022-08-08T09:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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  13. 2022-08-17T11:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11384",
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  14. 2022-09-28T20:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-13T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-03-13T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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  17. 2023-05-26T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-02T17:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11384",
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  19. 2014-09-20T10:34:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-09-27T13:15:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-10-07T03:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-04T08:00:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-06-29T18:22:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-07-18T13:22:45.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-08-15T17:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  26. 2022-08-15T17:57:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
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  27. 2022-08-25T03:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
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  28. 2023-06-28T18:45:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  29. 2023-06-28T18:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  30. 2023-07-11T06:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}
  31. 2023-10-02T17:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.