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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50001441620184036117

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9621e5db8a93668d0fbdc9628594120830710d839a5ba83349feb3c15c61741a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9621e5db8a93668d0fbdc9628594120830710d839a5ba83349feb3c15c61741a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-01-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2025-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)
2023-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-20
Conclusão (TPU 51)
2022-05-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T10:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T11:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  }
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  3. 2018-02-28T12:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2018-03-09T14:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12512",
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  5. 2018-04-04T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-18T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-04T17:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-20T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-30T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12512",
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  10. 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  11. 2018-03-09T20:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-04T18:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12512",
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  13. 2018-04-23T11:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-14T09:43:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2020-05-18T10:53:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  16. 2020-05-18T10:53:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  17. 2020-05-18T15:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-08T15:17:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-07T14:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12512",
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  20. 2021-10-28T18:10:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
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  21. 2022-05-05T18:46:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
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  22. 2022-11-25T18:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  23. 2023-08-03T17:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2023-10-30T17:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2024-03-07T14:14:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2024-05-27T15:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2024-06-26T14:59:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.