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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000136320266160040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 40ª zona eleitoral-SertanópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3047c7fb6c93c119bdb7bfff5d02a69a3844f784f3d67d9d0d3f8b419a6f739

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000136320266160040 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª zona eleitoral-Sertanópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3047c7fb6c93c119bdb7bfff5d02a69a3844f784f3d67d9d0d3f8b419a6f739. SHA-256 do comentário: 5297686c546d7ce4994389a9596de2d9978850698bd9848c4e8fe788633cc5ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-12 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2026-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-07-02 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-07-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:37.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260429151118
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3047c7fb6c93c119bdb7bfff5d02a69a3844f784f3d67d9d0d3f8b419a6f739

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Definitivo (TPU 246)
2026-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T15:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  2. 2026-04-29T18:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  3. 2026-06-12T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  4. 2026-04-29T18:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  5. 2026-04-29T18:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  6. 2026-05-22T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  7. 2026-05-22T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  8. 2026-05-25T14:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  9. 2026-05-26T05:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  10. 2026-06-08T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  11. 2026-06-08T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  12. 2026-06-08T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  13. 2026-06-12T15:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  14. 2026-06-12T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  15. 2026-06-26T15:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  16. 2026-06-26T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  17. 2026-06-26T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  18. 2026-06-26T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  19. 2026-06-29T14:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  20. 2026-06-30T00:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  21. 2026-07-02T20:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  22. 2026-07-03T14:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  23. 2026-07-03T14:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  24. 2026-07-13T17:21:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  25. 2026-07-23T14:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  26. 2026-07-23T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  27. 2026-04-29T15:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  28. 2026-05-22T12:43:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  29. 2026-05-22T17:06:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  30. 2026-06-01T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  31. 2026-06-25T15:35:55.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  32. 2026-06-25T15:35:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  33. 2026-07-23T14:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  34. 2026-07-23T14:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.