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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06001111020216200041

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44ddc0d5740ce863e69d8ec5fc81b3d0148c84929a6459e1da919013e1738a87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-02 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-08-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-23 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-24 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Definitivo (TPU 246)
2023-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Publicação (TPU 92)
2023-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-24T20:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-09-14T11:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2022-01-27T11:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-11-17T02:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-06-30T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2021-12-20T12:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-20T12:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-20T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-19T13:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
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  10. 2022-01-19T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
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  }
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  11. 2022-01-22T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-01-22T02:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-01-29T02:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-03-11T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-03-11T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-03-15T02:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-03-15T02:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2022-03-16T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2022-03-22T02:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-06-13T11:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-06-13T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-06-13T11:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-08-02T08:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-08-02T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-08-03T02:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-08-03T02:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
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  }
}
  27. 2023-08-03T08:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2023-08-09T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-09T03:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-17T13:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-18T09:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2023-08-23T11:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
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  33. 2021-08-24T20:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2021-12-17T09:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
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  35. 2022-01-17T15:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-02-07T22:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-02-15T13:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-11-30T12:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-29T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-02T08:46:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.