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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MS 00003146120166120027

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b8a3f9b19def61dcce13be704211bd78652bfc88fd7c3dde7a678896e4b0742

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003146120166120027 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b8a3f9b19def61dcce13be704211bd78652bfc88fd7c3dde7a678896e4b0742. SHA-256 do comentário: de604b5085dec48f96981ebf397e79a4a42bd55236d652bfe6bc8c7019ccadfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-05-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:42:00.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103151221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b8a3f9b19def61dcce13be704211bd78652bfc88fd7c3dde7a678896e4b0742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2017-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-07-05
Documento (TPU 581)
2017-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-05
Documento (TPU 581)
2017-06-02
Documento (TPU 581)
2017-05-30
Recebimento (TPU 132)
2017-05-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-12
Documento (TPU 581)
2017-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T15:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  2. 2017-05-24T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  3. 2016-12-12T14:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  4. 2016-12-12T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  5. 2016-12-12T14:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  6. 2016-12-12T14:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  7. 2017-02-20T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  8. 2017-03-20T16:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  9. 2017-03-20T16:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  10. 2017-03-21T12:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  11. 2017-03-21T15:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  12. 2017-03-28T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  13. 2017-04-28T18:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  14. 2017-05-12T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  15. 2017-06-02T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  16. 2017-06-05T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  17. 2017-07-05T16:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  18. 2016-11-03T15:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  19. 2016-11-03T16:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  20. 2017-01-16T14:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  21. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  22. 2017-03-21T12:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  23. 2017-03-27T18:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  24. 2017-05-08T13:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  25. 2017-05-12T16:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  26. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  27. 2017-05-30T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  28. 2017-06-07T13:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  29. 2017-06-13T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}
  30. 2017-07-05T16:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14538",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.