Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — TRE-AM 06001189320246040056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdab40965d0bd1160b015d05ed4d1011063876b2466ded38e44ec5ebb954ca8d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-08 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-13 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-27 — DRAP Deferido Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-08-28 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-08-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-10-01 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-10-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:18:02.128000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240808100900
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cdab40965d0bd1160b015d05ed4d1011063876b2466ded38e44ec5ebb954ca8d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-08 a 2024-10-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-01
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-17
- Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-28
- Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28
- Petição (TPU 85)
- 2024-08-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-27
- DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-25
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-08T10:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T11:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-17T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-17T18:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-25T07:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-28T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-10T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-12T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-23T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-28T10:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-01T03:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-01T18:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-12T18:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-15T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-17T18:21:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T11:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-27T16:36:18.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-27T16:36:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-28T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-28T10:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T15:34:40.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-21T13:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-21T13:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14391", "nome": "56 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06012872820206040001 — Registro de Candidatura · 2020-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- TSE — 06002249420246160032 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- TRE-RJ — 06001079120246190106 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- TRE-AM — 06001245020246040008 — Registro de Candidatura · 2024-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06001226020206040060 — Registro de Candidatura · 2020-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000633620206050160 — Registro de Candidatura · 2020-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MS — 06002235620206120034 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- TRE-PE — 06002006220246170089 — Registro de Candidatura · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001189320246040056 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “56 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
cdab40965d0bd1160b015d05ed4d1011063876b2466ded38e44ec5ebb954ca8d. SHA-256 do comentário:2ceadb9b185be69f0abc35d1eb76fc58ad380efa5812869856bf3c39e538505b.