Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00142855820098260462

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f7bbe5c4fc3e24d6b950c3c05f432adc316c93cb1be69b4521c060fc087fd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142855820098260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2f7bbe5c4fc3e24d6b950c3c05f432adc316c93cb1be69b4521c060fc087fd1. SHA-256 do comentário: 4006c0044719d8b84b983a883b3c595f8ba70d68a257706245afb968838e6f20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2015-05-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2015-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2016-07-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2020-07-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T07:13:13.357356504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-21T15:57:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2f7bbe5c4fc3e24d6b950c3c05f432adc316c93cb1be69b4521c060fc087fd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-21 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Petição (TPU 85)
2018-12-06
Petição (TPU 85)
2018-10-26
Petição (TPU 85)
2018-01-16
Petição (TPU 85)
2017-11-30
Petição (TPU 85)
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-07-14
Petição (TPU 85)
2016-07-08
Documento (TPU 581)
2016-06-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2009-12-21T16:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-12-21T16:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-01-20T11:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.