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TJBA — 05437996220168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c29ca0e4b421c87b091772833d12e28ccf8240f24ff10213f9be4b3f789f2b25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-09: Definitivo (TPU 246)
2024-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Publicação (TPU 92)
2024-07-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17: Conclusão (TPU 51)
2024-04-30: Petição (TPU 85)
2024-04-30: Petição (TPU 85)
2024-03-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2016-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2016-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2016-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-29T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-08-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-03-08T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-10-04T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2019-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-10-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 08066730720138050001 — Execução Fiscal · 2013-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51389266820178130024 — Recurso Especial · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJRS — 00019291120178210132 — Execução Fiscal · 2017-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJBA — 08061915920138050001 — Execução Fiscal · 2013-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 08140000320138050001 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 2 referência(s) em comum
TJRS — 00019241820198210132 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJMG — 51598673920178130024 — Recurso Especial · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51552442920178130024 — Recurso Especial · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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