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TRE-RO — 06004441420246220004

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9973a8da78bb54d6c520a99812fa4ba05e34b9f4083550414f8a3a5a456470fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-21 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03: Definitivo (TPU 246)
2026-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20: Conclusão (TPU 51)
2026-02-04: Petição (TPU 85)
2026-02-03: Publicação (TPU 92)
2026-02-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

Ver outros registros do assunto TPU 12732

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-21T16:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-22T08:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-22T17:51:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-12-04T14:07:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T09:33:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-15T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-01-27T07:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15604",
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2025-01-29T07:36:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2025-01-29T07:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2025-01-30T10:26:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
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  }
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2025-02-05T10:45:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-03-03T12:10:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-08T23:47:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-05-03T11:47:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-10T21:43:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "15604",
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2025-07-07T09:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-31T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-09-03T16:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-07T17:08:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-11-04T14:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2025-11-05T07:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-26T07:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2025-12-07T10:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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2025-12-16T08:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2025-12-19T10:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2026-01-07T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-20T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2026-02-02T15:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-04T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2026-02-20T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-11-22T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
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  }
}

2024-11-22T13:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-22T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-03T07:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-12-05T14:21:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
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2024-12-12T07:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-12T08:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-27T07:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-28T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000098620206130018 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
TJRR — 08011863920218230045 — Execução da Pena · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-MG — 06000099420246130261 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
TJRR — 08011823920238230010 — Execução da Pena · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
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