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Execução de Título Extrajudicial — Transação — TJCE 00501066320208060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95b83938a9a77dfab96ec25957923114e38e21b501834aed319c824c5346eeb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00501066320208060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Transação | Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95b83938a9a77dfab96ec25957923114e38e21b501834aed319c824c5346eeb5. SHA-256 do comentário: 4d7ca1735704b9c8a55bb11c63a88870d4facfbb68f937985f5ab29985948129.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2025-02-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-03-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2025-05-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:54:56.918060246Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95b83938a9a77dfab96ec25957923114e38e21b501834aed319c824c5346eeb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-04-19
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação | Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T15:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-05-09T16:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-02-13T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2025-05-23T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-04-19T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2024-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-05-09T14:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-12-20T15:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-10-10T18:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-10-01T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-12-02T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-03-28T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2025-05-28T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2025-01-14T06:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-02-13T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-08-11T16:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-09-16T06:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-11-11T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-02-02T09:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-02-15T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-04-24T03:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-07-16T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-11-13T04:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-05-28T15:06:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2020-01-21T14:03:45.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2020-06-29T11:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-08-14T00:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-03-11T14:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-04-14T10:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2023-05-31T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-02-23T02:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-05-07T09:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-08-17T06:15:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2020-01-23T18:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-08-06T16:27:28.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.