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Prestação de Contas — Contas — TRE-AM 00004972320166040005

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77bb328c65fe41f03fca283bce95453cb41e442a9f6193cdfba674130934eaee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004972320166040005 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77bb328c65fe41f03fca283bce95453cb41e442a9f6193cdfba674130934eaee. SHA-256 do comentário: 597b7a974bdc8d9926c0ef8e5f2a22c4e6155d7d065d24f6756bdc212e45bd2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-30 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-12-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-12-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-12-14 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-01-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-01-09 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-12T15:49:01.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161019000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77bb328c65fe41f03fca283bce95453cb41e442a9f6193cdfba674130934eaee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2017-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-09
Petição (TPU 85)
2017-01-09
Remessa (TPU 123)
2016-12-14
Juntada (TPU 67)
2016-12-14
Remessa (TPU 123)
2016-12-10
Não-Provimento (TPU 239)
2016-12-09
Publicação (TPU 92)
2016-12-05
Juntada (TPU 67)
2016-12-02
Juntada (TPU 67)
2016-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-30
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2016-11-29
Publicação (TPU 92)
2016-10-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T14:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  2. 2016-11-29T19:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  3. 2016-12-02T15:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  4. 2016-12-09T19:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  5. 2016-12-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  6. 2016-12-14T10:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  7. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  8. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  9. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  10. 2016-12-02T15:19:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  11. 2016-12-05T10:30:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}
  12. 2016-12-14T10:16:26.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.