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Dúvida — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMG 00038576020178130280

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcb94387c2dfbc316d03864dbf671a9e2805d797fc237a1e7d10cc5f65857b40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-03-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-07-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-10-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2017-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-11
Documento (TPU 581)
2017-10-11
Mandado (TPU 106)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Documento (TPU 581)
2017-07-18
Mandado (TPU 106)
2017-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-28
Improcedência (TPU 220)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T14:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  2. 2017-01-18T09:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  3. 2017-02-17T08:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  4. 2017-03-28T16:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  5. 2017-06-26T16:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  6. 2017-07-18T12:53:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  7. 2017-07-18T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  8. 2017-09-22T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  9. 2017-10-11T16:03:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  10. 2017-10-11T16:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  11. 2017-01-23T09:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  12. 2017-05-12T13:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  13. 2017-01-20T09:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  14. 2017-02-13T15:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  15. 2017-03-28T16:10:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  16. 2017-05-15T13:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  17. 2017-10-11T18:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.