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Recurso Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SC 00000829720176240021

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d970833c1408f8f7ed215723d921fd2ab1ad137d9c4ab7c98a50705fe3f656cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-01-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2018-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Remessa (TPU 123)
2018-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-01
Documento (TPU 581)
2018-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-27
Petição (TPU 85)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)
2018-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-22
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-26T16:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2017-09-26T16:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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    }
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}
  3. 2017-09-26T16:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  4. 2017-10-17T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  5. 2017-10-17T16:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  6. 2018-02-22T18:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  7. 2018-02-27T13:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  8. 2018-03-01T16:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  9. 2018-04-05T17:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  10. 2017-09-27T13:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-23T13:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
  }
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  13. 2018-03-05T18:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-26T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-09-27T13:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  16. 2017-10-17T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  17. 2017-10-17T15:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  18. 2017-10-17T17:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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  19. 2018-01-30T17:57:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-02-05T13:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-08T13:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-02-08T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PLENO"
  }
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  23. 2018-02-09T17:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  24. 2018-02-09T17:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  25. 2018-02-09T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  26. 2018-02-09T19:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  27. 2018-02-15T14:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  28. 2018-02-15T14:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  29. 2018-02-23T14:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  30. 2018-02-27T13:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  31. 2018-02-27T14:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  32. 2018-03-05T18:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  33. 2018-04-05T17:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.