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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00093484819958250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caa88ade920960ef7c5a03adc100bd91db3836d0924f5743f17cfe48a479f53a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093484819958250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: caa88ade920960ef7c5a03adc100bd91db3836d0924f5743f17cfe48a479f53a. SHA-256 do comentário: edbab5f5c78859da19d7a0fd26b21e957d8ce7ba953225535e8317857de77f90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-02-10 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:34.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caa88ade920960ef7c5a03adc100bd91db3836d0924f5743f17cfe48a479f53a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2017-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-22
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-01
Petição (TPU 85)
2016-03-21
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-25
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T08:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-09T11:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-02-11T11:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-09-22T07:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-27T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-21T10:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-17T11:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-17T11:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-24T13:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-11T15:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-09T11:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-24T20:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-28T16:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-12T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-12T08:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-19T07:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-19T07:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-22T11:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-04-01T09:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-04-01T09:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-03-21T10:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-29T09:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-02-25T10:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-02-25T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-09T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-02-11T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-11T12:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-10T10:49:42.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  29. 2015-01-12T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-12T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-12T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-01-12T08:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-26T10:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-21T11:26:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2014-11-20T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-19T07:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-03T11:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-18T12:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-18T07:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.