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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00019562820238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3ac5f8b2ed27929a6a6b6cea53b5664792c0768e3240778a8e00512852588a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-12-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-12-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-12-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-01-29 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:58:25.522761662Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-10-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce3ac5f8b2ed27929a6a6b6cea53b5664792c0768e3240778a8e00512852588a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-20 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Preliminar (TPU 12753)
2023-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-14
Confirmada (TPU 12283)
2023-12-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-12
Petição (TPU 85)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-20T12:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-11-10T14:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-11-17T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-12-11T10:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2023-12-11T12:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-12-12T00:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-01-29T14:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  8. 2024-01-30T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-11-09T14:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-11-09T15:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-11-10T15:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2023-11-17T14:32:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-11-17T14:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-11-17T14:32:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-11-17T14:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-11-17T15:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-11-21T17:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-11-30T05:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-12-08T05:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-12-08T05:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-12-11T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-12-11T14:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-12-11T14:30:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-12-14T13:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-12-14T14:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-12-20T04:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-01-30T11:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-01-30T11:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.