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TJAP — 00010644420248030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c9ecbb2215dc6d6d57b26a634585b34ba24b7e72bc8493b5c89a620cb36e44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-04-29: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-04-25: Conclusão (TPU 51)
2026-03-13: Petição (TPU 85)
2026-03-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas

2025-08-10T21:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T13:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T12:34:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T12:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-25T13:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-08T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-18T07:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-27T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-07T08:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-17T23:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T12:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-17T12:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T09:13:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-18T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T12:58:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T12:18:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2025-03-14T12:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-03-21T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-03-21T14:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-03-31T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-03-31T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6411",
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  }
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2025-04-28T08:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 76
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-04-30T09:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-06-02T16:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2025-07-08T12:03:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-07-08T12:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2025-07-08T12:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T12:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 51
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-07-23T12:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-08-05T21:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-08-05T21:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-08-12T11:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-09-26T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-10-09T07:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-10-29T07:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-15T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-10T21:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-25T20:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-24T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-25T11:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-25T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Certidão",
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2026-06-25T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-05T13:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-04-17T13:06:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-08-08T07:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-03-13T10:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T12:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T09:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-03-27T08:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T10:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-07-16T08:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-07-24T08:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T08:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2025-10-29T07:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-29T07:24:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2025-10-29T16:16:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T10:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T08:25:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T08:25:12.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T13:55:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-01-09T13:55:01.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T05:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-21T06:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T18:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T22:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2026-03-10T22:14:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2026-03-13T14:20:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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}

2026-04-29T13:25:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003028620158110045 — Inquérito Policial · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJMS — 00002030720188120006 — Inquérito Policial · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª Vara
TJPB — 00005868620108150521 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única de Alagoinha
TJMA — 00001912620198100131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
TJGO — 00178616220128090095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Criminal
TJPR — 00000119620188160092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00168431220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJRN — 00055174420068200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 10ª VARA CRIMINAL